Dessa ESTILO, a grafia das testemunhas pelo instrumento firmado entre particulares serve para transformá-lo em tÃtulo extrajudicial no caso do futura execução.
"Lamentavelmente o STF vem se posicionando contra a Constituiçãeste Federal e os tratados internacionais aos quais este Brasil aderiu. A meu ver, diante Destes problemas do demora da prestaçãeste jurisdicional de que nãeste é um problema da presunção por inocência, bastaria aumentar ESTES prazos prescricionais para cada crime e tornar certos imprescritÃveis como por exemplo: este crime por homicÃdio.
Este comando constitucional supremo estabelece que a todos os brasileiros, saiba como regra, está assegurada a liberdade até o trânsito em julgado da decisãeste condenatória. Unicamente excepcionalmente, nos casos por absoluta e imperiosa necessidade comprovadamente demonstrada, é que o ordenamento permite a segregaçãeste ante tempus do acusado.
É questãeste estrutural que nãeste deve ser sobreposta às garantias fundamentais. Presumir a inocência de uma pessoa significa tratá-la, efetivamente, saiba como tal durante este processo penal.
Morosidade judicial absurda e abusiva Estrago moral
A decisão no HC 126.292 desnatura a ideia de que justiça penal não se opera em praça pública, negando concretamente a funçãeste do Judiciário como garantidor e protetor do valores fundamentais independente do pressões midiáticas e sociais.
Não é da competência do Supremo a segurança pública, ou exatamente, decidir utilizando base nas "vozes DE ruas".
"Enquanto houver direito a recurso, este princÃpio constitucional da presunçãeste do inocência nãeste permite a prisãeste", concluiu.
Cada vez Ainda mais, por meio de motivações diversas, quiçá alheias à seara jurÃdica, há o recrudescimento penal das prerrogativas profissionais dos advogados, porém também dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, conquistados ao longo da História da Humanidade e mediante Revoluções de que iluminaram o conhecimento e o saber. Parece de que todo o progresso caminha para o esquecimento!
Em nota, a organizaçãeste do acampamento Lula Livre destacou que "exige dos órgãos por segurança pública uma resposta ao não cumprimento do pacto estabelecido em reunião", e "pede qual as medidas cabÃveis sejam tomadas e qual a segurança mesmo que efetiva nos locais onde permanecem os acampados".Â
Este fonte MDA - Movimento do Defesa da Advocacia manifesta muita preocupação utilizando este recente posicionamento do STF que, por maioria, autorizou prisãeste de acusado previamente do trânsito em julgado, violando, Nesse caso, o princÃpio constitucional por presunção do inocência, inserido na Constituiçãeste da República saiba como Cláusula Pfoitrea.
Nãeste é difÃcil entrever que ESTES denunciados pelo atestado de fingimento podem vir a se sentir “injustiçados†pelo médico ou pelo hospital.
98, IX, da CF), nao sendo possÃvel supri-la a opiniãeste privada desprovido alicerce jurÃdico. Mas saiba como diziam velhos advogados: o Supremo corrige ESTES erros alheios e perpetua os próprios."
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